A titularidade dos serviços de recolha e transporte de águas residuais de fossas sépticas do concelho de Esposende é municipal, cabendo à Esposende Ambiente a responsabilidade pela gestão deste serviço.
Disponível para locais não servidos pelo sistema público de drenagem de águas residuais, o serviço de recolha e transporte das águas residuais de fossas sépticas deve ser solicitado junto da entidade gestora do sistema municipal de saneamento, Esposende Ambiente, garantindo assim o cumprimento das normas ambientais aplicáveis, e visando a preservação do ambiente, bem como a segurança, saúde pública e conforto dos utentes.
Por deliberação do Conselho de Administração, no âmbito do seu objeto e competências, a Esposende Ambiente tem celebrado Protocolos de delegação de competências com algumas Juntas de Freguesia do concelho de Esposende, para a recolha de saneamento através de cisterna e sua incorporação nos coletores municipais. À Esposende Ambiente cabe autorizar as descargas, desde que a Junta de Freguesia assuma o total cumprimento das disposições que fazem parte do referido documento.
A descarga não autorizada de fossas sépticas na rede pública de drenagem de águas residuais é punível, segundo a legislação aplicável.
Assim, os utilizadores de fossas sépticas devem solicitar o serviço de recolha de saneamento através de cisterna à Esposende Ambiente, através dos serviços de atendimento ao público, contato telefónico (Geral), correio eletrónico (Geral), podendo também utilizar o seguinte abaixo.
O tarifário aplicável a este Serviço poderá ser consultado no Tarifário de venda de bens e serviços da Esposende Ambiente.