A minha casa tem uma fossa séptica, mas na minha rua já existe rede de saneamento pública. Sou obrigado a efetuar a ligação à rede de drenagem pública?
Sim. Esta obrigatoriedade tem por objetivo assegurar uma melhor proteção do ambiente e da saúde pública, bem como a sustentabilidade económica e financeira dos serviços de saneamento. De acordo com o disposto no nº 4 do artigo 48º do Decreto-Lei nº226-A/2007, de 31 de Maio, um sistema particular de disposição de águas residuais nas águas ou no solo é gerido por uma entidade particular, só pode funcionar na condição de impossibilidade de acesso a um sistema público, ficando sujeito aos requisitos legais para este tipo de utilização.
Estou ligado à rede de saneamento público e costumo deitar muito lixo pela sanita. Há algum problema ?
Sim. Primeiro porque a acumulação de lixo nas condutas do saneamento pode originar entupimentos, depois porque existem vários equipamentos mecânicos ao longo da rede e este lixo pode provocar danos nos equipamentos e por último dificulta o tratamento na ETAR.
Posso ligar à rede de saneamento público o saneamento e as águas pluviais da minha casa ?
Não. Na rede de saneamento devem ser apenas despejadas as águas residuais produzidas, as quais são encaminhadas para uma ETAR para tratamento. O tratamento das águas residuais acarreta custos elevados e as ETAR foram projetadas para tratar determinado volume de águas residuais. Quando descarregamos as águas pluviais na rede de saneamento, o volume de água que aflui às ETAR é muito superior, pondo em risco todo o tratamento. Além disso, as águas pluviais não necessitam de um tratamento tal como as águas residuais. Em todas as habitações as águas pluviais devem estar ligadas à rede de pluviais e as águas residuais ligadas à rede de saneamento.
Se possui a rede de águas pluviais da sua habitação ligada à rede pública de saneamento deve proceder, o mais rápido possível, à alteração do sistema, encaminhando este tipo de águas para a rede de águas pluviais.
Posso descarregar águas na rede pública de águas pluviais ?
Não. As águas descarregadas na rede de águas pluviais não sofrem qualquer tipo de tratamento, são rejeitadas diretamente no solo ou em linhas de água.
Sendo as águas residuais fonte altamente poluente do meio ambiente, estas devem ser encaminhadas para tratamento.
Posso despejar a minha fossa na rede pública de saneamento ?
Não, a não ser que tenha autorização da Esposende Ambiente. O despejo de fossas sépticas na rede de saneamento acarreta graves problemas para o tratamento realizado nas ETAR e pode levar, muitas vezes, a entupimentos na rede.
No caso de necessitar realizar o despejo da sua fossa contate a Esposende Ambiente.